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07.11.11 11:47
Desde o dia 3 de março de 2009, a Prefeitura de Aracaju tem colocado em prática as resoluções (303 e 304) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados. O benefício é para facilitar o acesso de veículos que transportam pessoas idosas ou deficientes. Aracaju foi a primeira cidade do Brasil a cumprir à nova legislação.
Cada credencial, feita gratuitamente pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), tem validade de dois anos e pode ser utilizada em todo o território nacional.
O estacionamento em vaga especial é um direito previsto em lei que vinha sendo exercido com dificuldade devido a falta de um instrumento regulador. Para fazer valer esse direito, a SMTT está promovendo o cadastramento que permitirá o acesso ao cartão para estacionamento nas vagas especiais dos estabelecimentos públicos e privados.A SMTT fiscaliza intensivamente para garantir o cumprimento desse direito e conta com o seu apoio para que esses cartões não sejam usados indevidamente.
Além da fiscalização constante realizada pela patrulha cidadã para verificar o respeito às vagas reservadas, a SMTT mantém posto de credenciamento no shopping Riomar e na sede do órgão. Idosos e deficientes que pretendem realizar o cadastramento devem se dirigir aos estandes de atendimento portando Carteira de Identidade e CPF. No caso de deficiência locomotiva, os interessados devem apresentar também laudo médico.