Prefeitura abre chamamento público para concessão de 289 permissões do transporte alternativo complementar
03.03.26 15:37
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Criado em Terça, 03 Março 2026 15:37
José Carlos Tavares e Silva Cruz, diretor de Transportes Públicos
José Carlos Tavares e Silva Cruz, diretor de Transportes Públicos
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), abriu chamamento público para a concessão de 289 permissões destinadas à exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros para a Zona Sul da capital. O edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município e as inscrições tiveram início nesta terça-feira, 3, seguindo até o dia 18 de abril.
Os interessados podem se inscrever de forma online, por meio do portal Aju Inteligente (https://ajuinteligente.aracaju.se.gov.br), ou presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 17h. O edital completo está disponível no site da SMTT.
Para participar do processo seletivo, é necessário atender a uma série de requisitos previstos no edital. Entre eles, estão residir em Aracaju e possuir veículo com capacidade de até oito passageiros, com no máximo 10 anos de fabricação. O automóvel deve estar registrado e emplacado no município, na categoria aluguel no momento da emissão do Termo de Autorização, sendo admitido também o arrendamento mediante apresentação da documentação correspondente.
Os candidatos também precisam manter vínculo ativo com cooperativa regularmente registrada e credenciada junto à SMTT, além de comprovar pelo menos três anos de atuação no transporte complementar na capital, mediante declaração da própria cooperativa.
Outras exigências incluem Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de atividade remunerada (EAR), certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de boa conduta, declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte e certificados de cursos de qualificação profissional, incluindo formação voltada ao atendimento humanizado de pessoas com deficiência (PCD). Também é obrigatória a inscrição como contribuinte individual no INSS.
De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a verificação das informações será feita por meio da análise documental apresentada pelos candidatos, além de registros administrativos do órgão.
“O processo de seleção será dividido em etapas objetivas. Inicialmente, será realizada a análise documental. Em seguida, a classificação considerará o maior tempo de exercício na atividade. Em caso de empate, será adotado o critério de maior idade e, se necessário, poderá ser realizado sorteio público”, explicou.
Após a concessão da permissão, os profissionais selecionados deverão manter vínculo regular com cooperativa credenciada, cumprir as normas operacionais da SMTT, garantir a adequada conservação do veículo e atender às ações de fiscalização, além de manter a regularidade fiscal durante todo o período da autorização.
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