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Agentes de trânsito comemoram aprovação histórica do plano de carreira em Aracaju




19.12.25 17:31

Fotos: Ascom/SMTT

 

A aprovação do Plano de Carreira dos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) foi recebida com entusiasmo e sentimento de conquista pela categoria. O projeto, enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, na última quarta-feira, 17, representa um marco na valorização profissional dos agentes e atende a uma reivindicação antiga da classe.

O plano promove uma estruturação completa da carreira, organizando os cargos em classes e padrões, estabelecendo critérios claros de progressão e promoção, além de garantir mais segurança jurídica e estabilidade financeira aos servidores. Entre os avanços, está a criação de funções como coordenadores, supervisores, subinspetores e inspetores, o que fortalece a organização institucional e contribui diretamente para a melhoria do serviço prestado à população.

O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, comemorou e destacou o caráter histórico da aprovação. “Nesta semana tivemos uma conquista histórica para a categoria dos agentes de trânsito. A aprovação do Plano de Carreira, que era um desejo deles há muito tempo. Esse desejo começou lá atrás, e, 2014, projeto que não foi adiante na gestão seguinte que passou. E agora tínhamos uma promessa da prefeita Emília Corrêa de que iria ser realizado. E nós fizemos de tudo, trabalhamos intensamente, todos juntos imbuídos em concretizar este sonho. E finalmente foi realizado, com a Câmara de Vereadores aprovando esse desejo da categoria dos agentes de trânsito. Parabéns a todos”, afirmou.

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran), Wesley Guedes, avaliou a aprovação de forma extremamente positiva e destacou o simbolismo do momento para a categoria. “Fazemos uma avaliação excelente. É algo que a categoria não imaginava, que até chegou a desacreditar. Mas seguimos fortes. A prefeita Emília Corrêa é uma pessoa iluminada que cumpriu a promessa dela. Hoje é um dia histórico, é uma conquista que estamos celebrando, pois para chegar até aqui, a luta foi muito grande”, afirmou.

Segundo Wesley Guedes, o plano vai muito além do aspecto financeiro. “Esse projeto atende completamente às nossas reivindicações. Não é só a questão financeira e salarial, mas também a estruturação da carreira. Agora temos coordenadores, inspetores, supervisores, então isso vai dar uma qualidade muito maior na prestação do nosso serviço à população”, ressaltou, destacando que a nova estrutura começa a produzir efeitos práticos a partir do início de sua vigência, em janeiro de 2026.
Outro ponto celebrado pela categoria é a preservação dos direitos já existentes. De acordo com o vice-presidente do Sindatran, não houve prejuízo em relação à carga horária dos servidores atuais. “Mantivemos o que já tínhamos anteriormente, em relação à carga horária, nenhum agente teve prejuízo em relação a isso. E tivemos melhorias financeiras e na estruturação da carreira”, explicou. Ele também lembrou que, mesmo a capital tendo a maior frota de veículos do estado, Aracaju ainda não contava com uma carreira estruturada como outros municípios vizinhos.

O plano aprovado também promove mudanças importantes na composição salarial, incorporando gratificações ao vencimento-base, o que garante maior estabilidade financeira aos agentes. “Esse projeto aprovado vai nos trazer uma maior segurança jurídica para o futuro da nossa carreira. Tínhamos até um salário razoavelmente bom, mas muito repartido com gratificações. Agora elas foram incorporadas ao salário e temos toda a parte financeira assegurada por lei”, completou Wesley Guedes.

Principais pontos do plano de carreira

A proposta redefine as regras da carreira ao fixar, para os novos servidores, uma jornada semanal de 40 horas. Os agentes que atualmente trabalham 30 horas semanais poderão, dentro do prazo de seis meses, aderir ao novo regime de 40 horas, passando a receber os vencimentos correspondentes. Quem decidir permanecer na carga horária de 30 horas, após esse período, manterá o salário atual, sem qualquer redução.

A estrutura da carreira passa a contar com quatro níveis hierárquicos: Segunda Classe, Primeira Classe, Sub-Inspetor e Inspetor, cada um organizado em três ou quatro padrões. A evolução funcional dentro da mesma classe ocorrerá a cada dois anos, enquanto a mudança de classe será possível a cada seis anos. Caso o curso de atualização exigido não seja ofertado, a promoção poderá ocorrer de forma automática.

O acesso ao cargo se dará por concurso público composto por duas fases: prova objetiva e curso de formação. Durante o curso, os aprovados receberão uma bolsa-formação equivalente a 50% do vencimento inicial, sem que haja vínculo empregatício nesse período.

O texto institui uma nova tabela de vencimentos-base, com valores distintos para jornadas de 30 e 40 horas. A partir da Primeira Classe, os salários passam a ter valor único, independentemente da carga horária. Na Segunda Classe, Padrão I, por exemplo, o vencimento será de R$ 3.399,00 para 30 horas semanais e de R$ 3.862,50 para 40 horas.

Com a nova organização, a Gratificação por Regime de Tempo Integral deixa de existir, já que seu valor será incorporado ao salário-base. Permanecem assegurados direitos já garantidos à categoria, como o adicional de periculosidade de 30%, condicionado à emissão de laudo técnico, além do auxílio-alimentação, do auxílio protetor solar e do auxílio-uniforme. O projeto também institui o Abono por Encargo Excepcional, destinado à remuneração de atividades extraordinárias, com valores definidos de acordo com a classe ocupada pelo servidor.

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